13 de abril

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Licitações

Por Agência Brasília* | Edição: Saulo Moreno

O descarte irregular de resíduos, incluindo os restos de obras, é uma prática ilegal e prejudicial que afeta não apenas o meio ambiente, mas também a saúde pública e a economia da cidade. No Distrito Federal, a legislação é clara: o descarte de resíduos deve ser feito da maneira correta e em locais apropriados.

A Lei Distrital nº 5.418/2014, que estabelece a Política Distrital de Resíduos Sólidos e define os procedimentos para a gestão adequada dos resíduos, traz a proibição expressa do descarte em locais não autorizados. De acordo com o art. 37, está expressamente proibido o “lançamento e disposição a céu aberto” de resíduos.

Para resíduos da construção civil, a Resolução Conama nº 307/2002 e a Lei Distrital nº 4.704/2011 estabelecem que o descarte deve ser feito em locais apropriados.

No Distrito Federal, pequenas quantidades, de até 1 m³ por descarga, podem ser levadas, gratuitamente, a um dos 23 papa-entulhos espalhados pelo DF. Quantidades maiores exigem a contratação de empresas transportadoras registradas no SLU, que farão o transporte dos resíduos até a Unidade de Recebimento de Entulhos (URE).

O descarte irregular de resíduos é crime, conforme a Lei Federal n° 9.605/1998. No DF, a multa inicial para os infratores é de R$ 2.799,65.

Danos do descarte irregular

Para a chefe da Unidade de Medição e Monitoramento do SLU, Andréa Almeida, o descarte incorreto gera inúmeros impactos negativos à população e ao meio ambiente.

“O descarte irregular de resíduos gera um custo significativo para o governo, além de contribuir para problemas ambientais graves, como o empobrecimento do solo e contaminação das águas subterrâneas, e para a proliferação de vetores de doenças como a dengue. É essencial que os cidadãos compreendam a importância de descartar seus resíduos de maneira correta”, disse.

O diretor-presidente do SLU, Silvio Vieira, reforça a importância da conscientização. “A população precisa saber que o descarte irregular é um crime ambiental. Temos equipamentos adequados, como os papa-entulhos, para evitar essa prática. É inadmissível que, com todos os recursos disponíveis, ainda enfrentemos esse problema. Cada cidadão tem um papel muito importante na manutenção da limpeza urbana e na preservação do meio ambiente”, enfatizou.

Além dos danos ambientais, o descarte irregular de resíduos sólidos urbanos tem um custo econômico substancial. No Distrito Federal, o governo gasta mensalmente quase R$ 4 milhões para recolher materiais descartados em locais irregulares. A Associação Internacional de Resíduos Sólidos estimou que o tratamento de doenças provocadas pela exposição ao lixo descartado inadequadamente custou aos cofres públicos do Brasil cerca de US$ 370 milhões em 2015.

*Com informações do SLU

A campanha de vacinação contra a influenza no Distrito Federal tem início nesta terça-feira (19), às 8h, e segue até o dia 31 de maio. A meta é imunizar pelo menos 90% da população que integra o grupo prioritário. Os imunizantes estarão disponíveis nas 125 salas de vacina das unidades básicas de saúde (UBSs). A consulta dos endereços pode ser feita pelo site da Secretaria de Saúde.

Inicialmente, a vacinação é restrita a idosos com 60 anos ou mais, crianças de 6 meses a 5 anos, gestantes, puérperas, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis ou outras condições clínicas especiais, pessoas com deficiência permanente, pessoas em situação de rua e trabalhadores com alto índice de exposição, como professores e profissionais da saúde e de transporte coletivo rodoviário. Trata-se de uma população estimada em cerca de 1,1 milhão de pessoas no DF.

“São grupos que precisam receber a vacina o quanto antes por estarem mais suscetíveis à exposição ao vírus e também são aquelas pessoas com condições clínicas de imunidade rebaixada, como os idosos que costumam ter a imunidade mais comprometida e as crianças que têm um sistema imunológico imaturo”, revela a gerente da Rede de Frios do DF, Tereza Pereira.

Neste ano, a imunização ocorre de forma antecipada para garantir a cobertura vacinal antes da sazonalidade da circulação do vírus da gripe, que normalmente ocorre com a chegada do outono, dia 20 de março.

“O objetivo da campanha é reduzir a carga viral nesse grupo para que possamos evitar hospitalizações e óbitos”, defende a gerente. No ano passado, apenas 545 mil pessoas do grupo prioritário foram vacinadas de um total de 925 mil doses aplicadas, o menor número dos últimos 10 anos.

A vacina deve ser tomada anualmente devido a atualização que é feita na composição do imunizante. “É um vírus que sofre mutações com certa frequência. Neste ano tivemos a mudança das cepas da H1N1 e da H3N2, que são diferentes do ano passado. Há uma Rede Sentinela que capta esses vírus e com base no que está circulando faz a atualização das vacinas anualmente”, explica Tereza.

Para tomar a vacina, o cidadão deve comparecer a um local de vacinação com documento de identificação e caderneta de vacina. O imunizante pode ser administrado junto com outras vacinas do calendário. Pessoas com sinais de dengue, covid-19 ou resfriado devem tomar a vacina apenas após o desaparecimento completo dos sintomas.

Representantes do governo e da Embaixada do Reino Unido no Brasil realizaram uma visita à Escola Classe 66 de Ceilândia, localizada no Sol Nascente, para conhecer de perto o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na tarde desta terça-feira (12). O principal objetivo da visita foi compreender os procedimentos de planejamento e execução da política pública de alimentação escolar, com ênfase na aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar local.

A programação incluiu uma explanação sobre a estrutura escolar, com destaque para o depósito de alimentos, a cozinha e a horta escolar, além do acompanhamento da produção do lanche da tarde e a oportunidade de diálogo informal entre os visitantes e a nutricionista responsável pelo Programa de Alimentação Escolar do DF. No local, as autoridades lancharam, junto aos estudantes, cuscuz com paleta suína e suco de goiaba.

A abordagem reforçou o compromisso com práticas sustentáveis e o apoio à produção local, promovendo uma alimentação saudável e de qualidade para os estudantes. Durante a visita, a embaixadora britânica, Stephanie Al-Qaq, expressou aprovação em relação à qualidade e importância da merenda do DF. “É fundamental reconhecer a relevância da alimentação escolar para o desenvolvimento educacional e social das crianças”, destacou.

A visita contou também com as presenças do diretor do Centro de Excelência contra Fome do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas, Daniel Balaban, e do secretário-geral para Desenvolvimento do Reino Unido, Nick Dyer.

Juliene Moura, diretora de alimentação escolar da Secretaria de Educação do Distrito Federal, acompanhou e ressaltou a importância do encontro com autoridades internacionais. “Receber essa visita é uma oportunidade de compartilhar experiências e fortalecer parcerias para melhorar ainda mais a qualidade da alimentação oferecida aos nossos estudantes”, enfatizou.

*Com informações da SEEDF

Texto: Agência Brasília* | Edição: Saulo Moreno

O Distrito Federal está entre as regiões que serão beneficiadas com a implantação de dois novos institutos federais (IFs) de Educação, Ciência e Tecnologia. A medida foi anunciada pelo governo federal nesta terça-feira (12). No total, serão entregues 100 novas unidades em todo o Brasil, sendo que Sobradinho e Sol Nascente foram escolhidos como os locais para receberem essas instituições no DF.

A iniciativa abrangerá todas as unidades da Federação, proporcionando a criação de 140 mil novas vagas, com foco em cursos técnicos integrados ao ensino médio. “São institutos importantes para a formação técnica profissionalizante dos nossos alunos. Tenho muita gratidão por eles terem essa possibilidade de caminho, além da universidade”, comemora a secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá.

Essa medida é fruto do trabalho conjunto entre o Ministério da Educação (MEC), a Casa Civil, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).

Por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), será feito um investimento significativo de R$ 3,9 bilhões em obras. Desse montante, R$ 2,5 bilhões serão destinados à criação dos novos campi e R$ 1,4 bilhão será voltado para a consolidação das unidades dos IFs já existentes.

Os recursos serão aplicados na construção de estruturas como refeitórios estudantis, ginásios, bibliotecas, salas de aula, além da aquisição de equipamentos. O custo estimado para cada nova unidade é de R$ 25 milhões, dos quais R$ 15 milhões serão destinados à infraestrutura e R$ 10 milhões à aquisição de equipamentos e mobiliário.

A ampliação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica visa a aumentar a oferta de vagas na Educação Profissional e Tecnológica (EPT), com oportunidades tanto para jovens quanto para adultos, especialmente os mais vulneráveis. Além disso, a construção de novos campi impacta positivamente o setor da construção civil, contribuindo para a geração de emprego e renda. Quando em pleno funcionamento, essas novas escolas promoverão o desenvolvimento local e regional.

“O Instituto Federal proporciona novas experiências, nos preparando para a vida profissional, além de democratizar a educação. Alunos em situações vulneráveis podem ter acesso a professores mestres e doutores antes mesmo de irem à universidade”, comenta Wanessa Santana, aluna do IF Samambaia.

Histórico

O processo de expansão dos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia teve início em 29 de dezembro de 2008, com a criação de 38 unidades. Desde então, o Brasil registrou um crescimento significativo nesse setor. Entre os anos de 2005 e 2016, foram criados 422 campi, com 214 inaugurados entre 2005 e 2010 e mais 208 entre 2011 e 2016. Nesse mesmo período, outras 92 unidades foram entregues ou incorporadas à rede.

Atualmente, o país conta com 682 unidades e mais de 1,5 milhão de matrículas. Com a inclusão dos 100 novos campi, a rede federal passará a ter 782 unidades, sendo 702 campi de IFs.

*Com informações da SEEDF

TEXTO: Agência Brasília* | Edição: Chico Neto

Dedicado a tratar casos de dengue que exijam internação, o Hospital Cidade do Sol (HSol) já está operando com 60 leitos. Há um mês a unidade se encontra sob coordenação do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF), que trabalha com a rápida aquisição de insumos e contratação de recursos humanos.

Nesse período, foram registradas mais de 620 admissões e 575 pacientes receberam alta. Com uma taxa média de ocupação de 90%, o hospital começou com 17 leitos, passou para 40 e agora ganhou mais 20.

“Agregar leitos e ampliar nossa capacidade é um passo crucial para garantir que a população receba o atendimento médico adequado”, reforça o gerente do Hospital Cidade do Sol, Flávio Amorim. “A expansão foi uma resposta direta à elevação da demanda.”

Além da ampliação, a unidade promove qualificação constante para sua equipe multiprofissional, garantindo atendimento de excelência. “O objetivo é que, tanto o corpo clínico quanto o administrativo, estejam aptos a dar suporte a essa ampliação dos leitos – uma etapa importante para manter a qualidade do atendimento ao aumentar a capacidade da unidade”, conclui o gerente.

*Com informações do IgesDF

Texto: Agência Brasília* | Edição: Vinicius Nader

Os moradores do Trecho II do Sol Nascente terão melhorias no transporte público a partir de segunda-feira, com o aumento de 43 viagens em nove linhas já existentes e a criação de uma nova linha, a 313.1. As principais mudanças incluem: – A linha 313.1 fará duas viagens diárias entre o Terminal Sol Nascente e a Rodoviária do Plano Piloto, com tarifa de R$5,50. – A linha 0.907 terá nove saídas a mais para a Rodoviária do Plano Piloto. – A 364.5 terá duas viagens extras entre Sol Nascente e o Taguacenter, passando por Gilliard e Ceilândia Centro. – A 333.9 ganhará seis novos horários entre Sol Nascente e a Católica, em Taguatinga. – A 364.3 aumentará em 24 horários e passará a ir até a estação Ceilândia Centro do metrô e a região central de Ceilândia. Além disso, 21 linhas terão ajustes nos horários devido à obra na Avenida Hélio Prates e três linhas serão desativadas por superposição de rotas.
Mais detalhes:

Os moradores do Trecho II do Sol Nascente vão ter reforço no transporte público a partir de segunda-feira (11). Os passageiros passam a contar com o aumento de 43 viagens em linhas já existentes, o que será possível por conta do reforço de oito novos ônibus da BsBus (antiga São José).
 
A nova linha 313.1 terá duas viagens, de segunda a sexta, com tarifa de R$ 5,50. Com isso, o Trecho II do Sol Nascente passa a ser atendido por nove linhas do sistema de transporte público coletivo, que fazem 317 viagens em dias úteis, 160 aos sábados e 85 aos domingos, com uma frota de 39 coletivos.
 
A 0.907, cujo destino é a Rodoviária do Plano Piloto, terá o aumento de nove saídas, enquanto a 364.5 (condomínio Gilliard-Taguacenter) vai operar com duas viagens a mais, e a 333.9 (que vai até a Católica) terá o incremento de seis novos horários.
 
Já a 364.3, que vai até o Shopping JK, ganha o aumento de 24 horários e também terá o itinerário alterado, indo até a Estação Ceilândia Centro do metrô e a região central da Ceilândia, diminuindo o percurso e o tempo entre as viagens.
 
Outras intervenções
Por conta das importantes obras que estão sendo realizadas para implantação do Corredor Oeste, notadamente na Avenida Hélio Prates, serão feitos ajustes operacionais em 21 linhas que circulam pela via central da Ceilândia, para ajustar os tempos de percurso e os horários.
 
São elas: 0.310, 0.324, 0.343, 0.926, 0.927, 0.311, 0.313, 0.331, 0.362, 0.379, 0.551, 0.552 0.558, 0.929, 322.1, 323.2, 324.1, 333.1, 346.1, 379.1 e 929.2. 
 
Já a 0.926 (que faz o trajeto entre o Condomínio Privê, o Setor O e Ceilândia Centro) passa a funcionar com o reforço de sete viagens.
 
Linhas desativadas
Três linhas (343.6, 0.344 e 310.1), cujas origens são na Ceilândia, serão desativadas por conta da superposição de rotas com outros serviços.
 
Os passageiros que utilizam a 343.6 têm como alternativa a 0.343, que será reforçada, e integrar com as linhas 0.108 ou 109.3 para chegar à Esplanada dos Ministérios.
 
Já os usuários da 0.344 podem embarcar nas linhas 333.2, 0.333 e 0.039 para chegar em Taguatinga, enquanto a nova opção para os moradores que utilizam a 310.1 é acessar a 0.310 ou fazer integração com o metrô para irem até a Rodoviária do Plano Piloto.
 

Nova linha
313.1 – Sol Nascente Trecho II/W3 Sul/Rodoviária do Plano Piloto (Estrutural/EPIA Norte/Setor Policial Sul)
Tarifa: R$ 5,50
Horários:
Terminal Sol Nascente: 5h40
Rodoviária do Plano Piloto: 18h

Reforço de horários
0.907 – Sol Nascente Trecho II / Rodoviária do Plano Piloto (Via Estrutural) – Mais 9
364.5 – Sol Nascente (Trecho II) / Gilliard / Ceilândia Centro / Taguacenter – Mais 2
333.9 – Sol Nascente (Trecho II – Cond. Gilliard – Vitória Maranata) / Taguatinga Centro  (Católica) – Mais 6
364.3 – Sol Nascente (Trecho II) / Metrô Ceilândia Centro / Jk Shopping – Mais 24
0.926 – Setor O (Condomínio Privê – Via Leste) / Ceilândia Centro (Via M3 – Via Estádio) – Mais 7

Linhas desativadas
343.6 – Setor O Norte/Rodoviária do Plano Piloto/Esplanada (Estrutural)
0.344 – QNR 5 (P2 Norte – Sol Nascente Trecho III)/Taguatinga (Católica)
310.1 – Setor O/Rodoviária do Plano Piloto (Parkshopping-Zoológico)

*Fonte:  Semob DF

Por: Agência Brasília* | Edição: Igor Silveira

Representantes da Embaixada do Reino Unido em Brasília realizaram, nesta quarta-feira (6), uma visita técnica ao Restaurante Comunitário do Sol Nascente/Pôr do Sol. A atual embaixadora Stephanie Al-Qaq solicitou o encontro para conhecer mais sobre as iniciativas do Governo do Distrito Federal (GDF) na promoção de segurança alimentar e desenvolvimento no DF.

Acompanhada da secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, da secretária-adjunta Renata Marinho e de uma equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), a embaixadora do Reino Unido no Brasil visitou as instalações da unidade, inaugurada no ano passado, onde trocou experiências sobre o modelo adotado de oferta de refeições a preços acessíveis à população vulnerável, por meio dos restaurantes comunitários.

“Para nós, é um prazer poder receber e mostrar à Embaixada do Reino Unido os nossos equipamentos. Temos conquistado bons resultados com esse modelo que adotamos na nossa política. No ano passado, foram cerca de 10 milhões de refeições servidas nos 16 restaurantes comunitários. Inauguramos duas novas unidades, passamos a oferecer as três refeições diárias em quatro restaurantes, que passaram também a abrir domingos e feriados. E vamos ampliar nossa cobertura esse ano. Ou seja, nós estamos com um trabalho bem executado, uma equipe afinada, tenho orgulho de poder mostrar isso”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.

Diariamente, a população que frequenta o Restaurante Comunitário do Sol Nascente/Pôr do Sol pode consumir café da manhã e jantar a R$ 0,50, cada, e almoço a R$ 1, totalizando três refeições diárias por apenas R$ 2. A unidade aceita Pix como forma de pagamento, assim como cartão e dinheiro.

“O interesse de representantes de outros países nos nossos equipamentos mostra que nosso programa é uma referência”, complementa a gestora.

O Restaurante Comunitário do Sol Nascente/Pôr do Sol fica localizado na Quadra 105, Trecho 2. A cidade é a primeira do DF a dispor de dois restaurantes. O primeiro restaurante do Sol Nascente fica na QNR 01 Área Especial nº 2.

*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF)

Como forma de conter o aumento de casos de dengue, o Governo do Distrito Federal (GDF) tem intensificado desde o início do ano as ações de inspeção domiciliar, recolhimento de lixo e entulhos, vacinação e atendimento aos pacientes sintomáticos. Neste sábado (2), foi a vez da região de Sol Nascente/Pôr do Sol receber a oitava edição do Dia D de Combate à Dengue durante o GDF Mais Perto do Cidadão, que une forças à mobilização nacional que se estende por todo o Brasil.

Com uma estrutura montada entre o Restaurante Comunitário e a Rodoviária do Trecho 2, a iniciativa contou com atendimento médico para pessoas com dengue – com teste rápido, hidratação venosa, fornecimento de medicação e vacinação de crianças de 10 e 11 anos –, viaturas de fumacê e drones circulando pela cidade, visitas domiciliares para identificação de focos do mosquito Aedes aegypti, orientações de prevenção e encaminhamento de pessoas com sintomas da doença, além de equipamentos e servidores retirando os resíduos das ruas da cidade.

“Esse é um programa que gosto muito, porque os serviços chegam até as pessoas. Conseguimos unificar, além dos atendimentos, esse momento especial que é o Dia D. Desde a segunda semana de janeiro que o GDF está se mobilizando de maneira forte contra a dengue”, afirmou a vice-governadora do DF, Celina Leão, presente na mobilização.

A implantação do Hospital de Campanha em Ceilândia, a ampliação do horários das unidades básicas de saúde (UBSs), o início da vacinação, os mutirões de limpeza nas cidades, a intensificação da multa em relação ao descarte irregular, a contratação de novos agentes de vigilância ambiental e a campanha de prevenção e combate à doença estão entre as ações do governo lembradas pela vice-governadora.

“Mas há um sentimento nosso de que a população precisa se comprometer em não fazer o descarte irregular”, afirmou. “Só aqui no Sol Nascente, antes desta ação, tiramos 500 toneladas de lixo. Estamos tendo que ter o retrabalho. Precisamos mudar essa cultura, que tem que ser de prevenção”, defendeu.

Foram mobilizados 40 caminhões e 10 pás-mecânicas das administrações regionais, da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) para a força-tarefa que começou na sexta-feira e segue até este domingo (3) na cidade.

“A cada semana nós incrementamos um pouco mais de equipamentos em determinadas áreas para atender esse movimento maior sem prejudicar o serviço que já é feito diuturnamente nas regiões”, contou o secretário adjunto de Governo, Valmir Lemos. “Quando o lixo fica solto de qualquer maneira, ele pode virar um criadouro e, a partir daí, os focos do mosquito podem aumentar. Então, a gente pede que o descarte seja feito de forma adequada”, solicitou.

Acesso ampliado

A dona de casa Simone Silva, 35 anos, aproveitou o GDF Mais Perto do Cidadão para levar a filha Nicole Silva, 11, para ser atendida pela equipe médica da Secretaria de Saúde (SES-DF). No dia anterior, a menina começou a apresentar dores no corpo e teve febre de 38ºC. “Soube dessa ação hoje e vim trazê-la para fazer o teste rápido. Inclusive, ela foi diagnosticada com dengue e agora já estou com a medicação em mãos. Ela estava bem ruim”, revelou. As duas voltaram para casa com medicamentos e cartelas de soro para atenuar os sintomas e garantir a hidratação da jovem.

Para Simone, a ação do governo garantiu agilidade no atendimento e vai ajudar a amenizar a situação na cidade, onde se concentram muitos diagnósticos da doença. “Tem muitos casos aqui no Sol Nascente no Trecho 2, vim e achei muito importante essa ação de hoje”, comentou. “Fica também a importância de a gente cuidar, tirar a água parada, para não dar chance para o mosquito. Não é perda de tempo tirar um minutinho para cuidar, porque trata da gente e do vizinho do lado”, acrescentou.

Quem também foi conferir de perto a ação foi a dona de casa Lorrane Ferreira de Oliveira, 21. Ela já havia vacinado o filho Leonardo Ferreira, 10, e aproveitava os demais serviços disponíveis na programação, como as atrações infantis. “É muito importante vacinar, porque a dengue está matando pessoas”, disse. O menino se mostrava feliz por estar prevenido da doença. “Já me vacinei, acho muito importante. É uma doença perigosa e tem que se cuidar”, afirmou.

A secretária de Saúde do DF, Lucilene Florêncio, destacou que o Dia D de Combate à Dengue nasceu exatamente para dar ainda mais acesso à população para ser atendida de forma rápida. “Aqui, nós estamos entregando dignidade e cuidados para a população”, comentou. “Também estamos fazendo a varredura, buscando focos. Permanecemos recolhendo carcaças e resíduos sólidos em terrenos. O fumacê também está percorrendo todas as nossas regiões administrativas. O DF está engajado no combate a esse mosquito. Vamos sair desse pico, porque estamos fazendo o nosso dever de casa.”

Participaram das ações 40 agentes comunitários de saúde, 83 agentes de vigilância ambiental em saúde e 180 bombeiros militares, além de médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem.

O Distrito Federal, ao lado dos 26 estados brasileiros, participa da mobilização nacional também batizada de Dia D. Representando o governo federal, o secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Felipe Proenço de Oliveira, reforçou a necessidade do apoio da população. “Precisamos focar tanto na importância de prevenir e buscar os criadouros do mosquito, quanto nessa importância de identificar e acompanhar a doença de forma adequada”, disse. “Cada pessoa deve organizar 10 minutos na semana para verificar a casa”, pediu.

Além das ações de combate à dengue, a 22ª edição do GDF Mais Perto do Cidadão teve ainda Sala de Saúde (com vacinação, testagem de ISTs e serviços de odontologia), assistência a vítimas de violência contra a mulher por servidores da Casa da Mulher Brasileira e do Núcleo de Prevenção e Assistência a Situações de Violência (Nupav), serviços do Na Hora, emissão de carteira de identidade, corte de cabelo, exames médicos, entre outros.

“Nós temos aqui mais de 100 profissionais que estão vinculados ao GDF Mais Perto do Cidadão. Essa é a 22ª edição e desde então já fizemos mais de 160 mil atendimentos”, lembrou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. Sobre a mobilização contra a dengue, ela destacou: “É muito importante que a gente possa se unir nesse movimento de combate à dengue, porque é uma forma de mobilizar e conscientizar essa população, enquanto oferecemos serviços.”

A Secretaria de Saúde (SES-DF) realiza a oitava edição do Dia D de Combate à Dengue neste sábado (2), a partir das 9h, na Região Administrativa Sol Nascente/Pôr do Sol. A força-tarefa de combate ocorre em parceria com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), durante a 22ª edição do GDF Mais Perto do Cidadão. Este último busca facilitar o acesso da população a serviços públicos.

Mais de 60 profissionais da saúde atuarão no combate intensivo aos focos do mosquito da dengue e na conscientização de moradores da região. Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde (AVAs) irão atuar junto ao Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF) em visitas domiciliares para identificação de larvas do Aedes aegypti, orientações de prevenção e encaminhamento de pessoas que apresentarem sintomas da doença.

Além das ações de enfrentamento, a Sala da Saúde, instalada em frente ao Restaurante Comunitário, irá oferecer serviços de odontologia, vacinação e testagem de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). A programação inclui ainda sessão de conversa e assistência a mulheres vítimas de violência, em iniciativa do Núcleo de Prevenção e Assistência a Situações de Violência (Nupav) da SES-DF e da Casa da Mulher Brasileira.

Serviço
8ª edição do Dia D de Combate à Dengue em Sol Nascente e Pôr do Sol
– Data: Sábado, 2 de março
– Horário: Das 9h às 12h
– Local: Sol Nascente – Trecho 2, Quadra 105, Conjunto O, Área Especial 1 (ao lado do Restaurante Comunitário)

*Com informações da SES-DF

A 22ª edição do GDF Mais Perto do Cidadão, da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus), será no Sol Nascente. O programa estará nesta sexta (1º), das 9h às 16h, e no sábado (2), das 9h às 12h, ao lado do Restaurante Comunitário. Até a edição anterior, já foram contabilizados mais de 156 mil atendimentos desde o início de 2023.

“A Sejus está envidando esforços contra a proliferação do Aedes aegypti e ações que nos aproximam da população são realizadas para sanarmos no menor tempo possível os altos índices de casos de dengue na capital”, atenta a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “Profissionais da Secretaria de Saúde e do Corpo de Bombeiros prestam informações e atendem os cidadãos que procuram os serviços desse programa de sucesso que é o GDF Mais Perto do Cidadão.”

A população terá acesso a atendimentos do Na Hora, da Sejus e da Polícia Civil e demais órgãos públicos. No caso da Saúde, além da testagem rápida e hidratação intravenosa para os cidadãos com suspeita de dengue, também serão apresentadas informações sobre prevenção.

Haverá, ainda, atividades artísticas e de lazer para adultos e crianças, atendimento psicológico e assistência social, além de serviços de beleza. Donos de pets poderão levar cães e gatos para aplicação de vacina antirrábica e consultas.

O programa

Com a ação deste fim de semana, o GDF Mais Perto do Cidadão somará cinco edições, apenas neste ano. Além do Sol Nascente, receberam o programa em 2024 Recanto das Emas, Vicente Pires, Estrutural e Varjão. Com início em fevereiro de 2023, já são mais de 156 mil atendimentos à população em cerca de 12 meses.

Instituído em 2023 por meio do decreto nº 44.213, o GDF Mais Perto do Cidadão é estruturado em eixos temáticos transversais, como Justiça e cidadania, Saúde, Cultura e educação, Esporte e lazer, entre outros.

Periodicamente, a Sejus reúne equipes com membros de diversos órgãos do DF e visita uma região administrativa para, durante dois ou três dias, atender a população daquele local. As localidades já contempladas foram Ceilândia (duas vezes), Planaltina (duas vezes), Recanto das Emas (duas vezes), Riacho Fundo II, Sobradinho, Sobradinho II, Samambaia, Brazlândia, Itapoã, São Sebastião, Santa Maria, Colônia Agrícola 26 de Setembro, Sol Nascente, Paranoá, Água Quente, Vicente Pires, Cidade Estrutural e Varjão.

Serviço

22º GDF Mais Perto do Cidadão

→ Sexta e sábado (1º/3), das 9h às 16h; e sábado (2), das 9h às 12h
→ Local: Trecho 2, Quadra 105, Conjunto O, Área Especial 1, Região Administrativa do Sol Nascente, ao lado do Restaurante Comunitário.

*Com informações da Sejus-DF

Nesta quarta-feira (28), a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) marcou presença na 2ª Assembleia do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass). O encontro apresentou experiências estaduais relacionadas à rede do Centro de Inteligência Estratégica para a Gestão do Sistema Único de Saúde (Cieges), um repositório de informações para realizar o monitoramento da saúde pública. Na ocasião, a secretária de Saúde do DF, Lucilene Florêncio, destacou a importância do sistema na rede pública do Distrito Federal.

“É por meio desses painéis descentralizados, dentro da secretaria, que nos pautamos para a tomada de decisões rápidas. E neste momento, com o atual cenário epidemiológico de dengue e covid-19 no DF, os painéis têm nos auxiliado, principalmente no monitoramento da taxa de ocupação dos leitos e no lançamento de ferramentas que auxiliem no fluxo de leitos”, ressaltou.

O subsecretário de Planejamento em Saúde, Rodrigo Vidal, apresentou o processo de implementação e funcionamento do Cieges no DF. “É uma forma de compartilharmos a nossa experiência com os estados que já possuem e com os que ainda irão aderir a esse sistema. Além do monitoramento, o centro de inteligência fornece dados e informações como parte da transparência da saúde pública por meio do InfoSaúde. Neste portal, é possível consultar dados sobre dengue, covid-19, medicamentos, entre outros”, explicou. Segundo Vidal, em 2023, foram realizados mais de um milhão de acessos.

Dia D contra a dengue

Seguindo a programação, o Ministério da Saúde (MS) apresentou o cenário epidemiológico da dengue no Brasil e convocou os estados e o DF para a mobilização em torno do Dia D contra a doença em todo o país. A ação ocorrerá no próximo sábado (2), para reforçar as ações de prevenção e eliminação dos focos do mosquito Aedes aegypti, com o tema 10 minutos contra a dengue.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, ressaltou que a participação conjunta é fundamental. “A prevenção e o cuidado continuam sendo importantíssimos e o Dia D vai reforçar isso. O governo federal, os governos estaduais e as prefeituras podem e devem trabalhar juntos nesta ação. Nenhum estado poderá estar de fora desse esforço de mobilização”, declarou.

O encontro contou ainda com a presença dos presidentes do Conass, Fábio Bacchereti, e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Hisham Hamida, e da secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Ethel Maciel.

Combate à doença no DF

Com o aumento de casos da doença, o Dia D de combate à dengue já se faz presente no DF. Desde janeiro, foram realizadas sete edições para intensificar as ações de eliminação de focos do mosquito e conscientizar a comunidade local acerca das medidas de prevenção. Além da SES-DF, essa iniciativa conta com a colaboração de diversos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), como a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), Defesa Civil, Corpo de Bombeiros (CBMDF), Vigilância Sanitária, Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb).

As ações já foram executadas em Ceilândia, Samambaia, Estrutural, Recanto da Emas, Brazlândia, Vicente Pires e Varjão. Dentre os serviços realizados, estão o atendimento a casos suspeitos e demandas mais críticas da doença, inspeções domiciliares, retirada de lixo, entulho e inservíveis descartados incorretamente e aplicação de inseticida nas regiões por meio do fumacê.

último boletim epidemiológico divulgado pela SES-DF registrou 100.558 casos prováveis da doença desde o início de 2024. Na última semana, foram mais 19.150 casos. O documento também traz a confirmação de 55 óbitos desde o início do ano, além de outros 82 em confirmação. Em números absolutos, Ceilândia registrou o maior número de casos prováveis: 17.477, seguido por Taguatinga (5.329), Sol Nascente/Pôr do Sol (5.042), Brazlândia (4.807) e Samambaia (4.268).

*Com informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal

Texto:  Agência Brasília* | Edição: Carolina Lobo

Um mês após criar uma força-tarefa de combate à dengue, a Secretaria DF Legal aplicou R$ 1,5 milhão em multas. Ao todo, já foram mais de 900 autuações em temas relacionados à correta destinação de resíduos – a maioria referente a descarte irregular de lixo e entulho.

A força-tarefa 

No âmbito da DF Legal, a força-tarefa foi instituída por meio da Portaria n° 11, publicada em 22 de janeiro deste ano. Diante da necessidade de prevenir e acabar com a proliferação da doença, todas as demandas recebidas via Ouvidoria relacionadas a esse assunto passam a ser gerenciadas e tratadas de maneira emergencial.

A população pode utilizar o telefone 162 da Ouvidoria, o site Participa DF ou comparecer a uma das 16 unidades do Núcleo de Atendimento ao Cidadão (Nuaci) da pasta para fazer o registro. Em relação ao descarte irregular de resíduos da construção civil e volumosos, em 2023, foram efetuadas 11.940 vistorias, aplicadas 1.745 notificações e lavradas 216 multas.

A secretaria fiscaliza também o descarte irregular de resíduos sólidos domiciliares. Em 2023, o órgão fez 5.782 vistorias desse tipo, aplicou 1.452 notificações e lavrou 24 multas.

Nos casos de lotes vazios, a pasta verifica se os espaços estão nas condições ideais, sem acúmulo de lixo, com a grama ou mato cortados, a fim de evitar proliferação de insetos peçonhentos e acúmulo de água parada. Os lotes também precisam estar cercados e com a calçada em frente bem-cuidada. Nessa categoria, durante o ano passado, houve 2.058 vistorias, 275 notificações e 11 multas.

Veja o painel interativo das atuações da DF Legal.

*Com informações da DF Legal

TEXTO: Agência Brasília* | Edição: Chico Neto

Ser acolhido e ver que as pessoas realmente se importam com sua vida e sua individualidade. É assim que os pacientes internados no Hospital Cidade do Sol (HSol) se sentem com a utilização do prontuário afetivo. A ferramenta é utilizada pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) para registrar informações sobre o paciente não apenas do ponto de vista clínico, mas levando em consideração também emoções, preferências e aspectos psicossociais.

“Eles sentem que nos importamos com eles. Quebra o gelo e tira aquela sensação de atendimento mecânico. O prontuário afetivo é feito pela equipe do (programa) Humanizar logo na admissão. Os auxiliares vão até o leito dos pacientes e, de forma acolhedora e atenciosa, fazem as perguntas necessárias”, explica a gerente de Humanização e Experiência do Paciente, Stephanie Sakayo.

O Humanizar é responsável pelo acolhimento inicial nas portas de acesso, estreitando os elos de comunicação entre os usuários externos e internos aos serviços prestados pelo IgesDF. A ideia é valorizar a empatia, o respeito, a comunicação efetiva e a qualidade do cuidado prestado, promovendo uma experiência mais positiva e centrada nas necessidades dos usuários.

O tipo de abordagem do prontuário afetivo influencia positivamente no cuidado que o paciente recebe, pois permite estabelecer um elo de confiança maior entre ele e a equipe de assistência. “Isso reflete diretamente na forma com que o paciente responde ao tratamento, pois existem estudos que comprovam que o estado emocional está diretamente ligado ao tempo de recuperação. Os pacientes estão gostando muito”, acrescenta Sakayo.

A gerente geral de Humanização e Experiência do Paciente, Anucha Soares, destaca que “a iniciativa por parte do Núcleo de Humanização é piloto aqui no Hospital Cidade do Sol, mas temos a intenção de estender às outras unidades de internação geridas pelo IgesDF. Essa abordagem reconhece a importância da dignidade e dos direitos humanos, considerando as necessidades emocionais, sociais e psicológicas das pessoas envolvidas.”

*Com informações do IgesDF

TEXTO: Agência Brasília* | Edição: Vinicius Nader

O Hospital da Cidade do Sol, sob gestão do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF), está intensificando seus esforços no combate à epidemia de dengue no DF. Desde o dia 9 de fevereiro, o hospital habilitou 40 novos leitos destinados ao cuidado exclusivo de pacientes com a doença. Agora, em uma resposta ágil à crescente demanda, mais 10 leitos foram ativados em um período de 24 horas, a partir das 19h do sábado (24).

A decisão de expandir rapidamente a capacidade de internação foi motivada pelo aumento significativo de pacientes com dengue nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), tendas de emergência e no Hospital de Campanha (HCAMP), que resultou na superlotação dos equipamentos de saúde. Os novos leitos serão destinados exclusivamente a pacientes com dengue que necessitam de internação para vigilância e monitoramento da evolução da doença.

“Estamos agindo rapidamente para atender às necessidades da comunidade, a ampliação dos leitos neste momento crítico é fundamental para garantir que tenhamos capacidade de atender a todos os pacientes afetados pela epidemia de dengue. Estamos agindo com determinação para assegurar que nenhum paciente fique sem o cuidado necessário durante essa situação desafiadora”, diz o presidente do IgesDF, Juracy Cavalcante Lacerda Jr..

É importante ressaltar que apenas pacientes regulados terão acesso aos leitos disponibilizados no HSol. A equipe médica e multiprofissional está capacitada e dedicada ao manejo dos pacientes com diagnóstico de dengue.

A ampliação dos leitos de internação é uma determinação do presidente do IgeDF, em consenso com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF). Segundo o presidente, “o impacto desta medida é positivo para os pacientes que necessitam de internação em uma unidade hospitalar. Estamos preparados para uma ocupação de 100% dos leitos em menos de 24 horas”.

Desde as primeiras horas do dia, uma equipe especializada está avaliando e analisando os pacientes com perfil elegível para serem encaminhados à unidade de internação do HSol. Até o momento, o hospital já realizou 264 admissões e concedeu 235 altas, evidenciando o compromisso do HSol sob gestão do IgesDF com a saúde e o bem-estar da população durante esta epidemia de dengue.

*Com informações do Iges-DF

Em mais um importante passo para o enfrentamento das arboviroses e de conscientização sobre o aumento de casos de dengue no Brasil, o governo federal realiza uma mobilização nas escolas públicas do país contra o mosquito Aedes aegypti. O lançamento da iniciativa acontece nesta quarta-feira (21), na Escola Classe Juscelino Kubitschek, localizada na região do Sol Nascente (DF). Além de chamar e sensibilizar estados e municípios, a ação também faz parte da retomada do Programa Saúde na Escola, reestruturado em 2023 e marca a união de esforços dos Ministérios da Saúde e da Educação, ressaltando a urgência de combater o mosquito. Serão 20 semanas de atividades e engajamento das comunidades escolares. No âmbito do programa, 25 milhões de estudantes serão orientados em mais de 102 mil instituições públicas de ensino. 

Realizado durante a semana de abertura do calendário escolar das escolas públicas, o evento Brasil unido contra a dengue: combate ao mosquito nas escolas será aberto à comunidade local. Agentes de Combate às Endemias estarão presentes para demonstrar a importância da eliminação de focos do mosquito e reforçar seu papel de proteção junto à comunidade. Segundo o 3º Levantamento Rápido de Índice de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa) e o Levantamento de Índice Amostral (LIA) do Ministério da Saúde, 75% dos criadouros do mosquito da dengue estão nos domicílios, como em vasos e pratos de plantas, garrafas retornáveis, pingadeira, recipientes de degelo em geladeiras, bebedouros em geral, pequenas fontes ornamentais e materiais em depósitos de construção (sanitários estocados, canos e outros). 

Na última semana, o Ministério da Saúde ampliou para R$ 1,5 bilhão os recursos reservados para apoiar estados, municípios e o Distrito Federal no enfrentamento de emergências, como a alta de casos de dengue no país. Em 2023, a pasta já havia reservado R$ 256 milhões para esse fim. Também foi anunciada a aceleração da liberação de recursos para estados e municípios que decretarem emergência, seja por dengue, outras arboviroses ou situações que acometam a saúde pública. 

O Distrito Federal é a unidade da federação com maior número de casos por 100 mil habitantes. O Sol Nascente está entre as três regiões administrativas que lideram esse índice. No início do mês, o Ministério da Saúde iniciou pela capital federal a estratégia de vacinação contra a dengue em crianças de 10 a 11 anos. À medida que novos lotes forem entregues pelo laboratório fabricante, a aplicação de doses vai avançar progressivamente para contemplar todo o público-alvo inicial, de 10 a 14 anos, acordado entre os conselhos representantes dos secretários de saúde estaduais e municipais, seguindo a recomendação da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI) e da Organização Mundial de Saúde (OMS). 

Durante o evento, as crianças serão vacinadas contra a dengue e com os demais imunizantes do calendário infantil. Um ponto de multivacinação estará disponível para reforçar a importância da aplicação de todas as vacinas recomendas, garantindo a proteção das crianças, grupo que registra alto índice de hospitalização em razão da dengue. O Ministério da Saúde reforça, no entanto, que a principal medida de prevenção é a eliminação dos criadouros do mosquito. Daí a importância de receber os Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, que vão ajudar a encontrar e eliminar possíveis criadouros. 

Programa Saúde na Escola

O Programa Saúde na Escola foi criado em 2007 e é resultado de uma parceria entre os Ministérios da Saúde e da Educação. As duas políticas voltadas às crianças, adolescentes, jovens e adultos da educação pública brasileira se unem para promover saúde e educação integral. É uma estratégia para o desenvolvimento da cidadania e da qualificação das políticas públicas brasileiras, que busca melhorar a saúde dos educandos, reduzir a evasão escolar e a intermitência de frequência por problemas de saúde, além de reforçar os compromissos e pactos estabelecidos por ambos os setores. 

Em 2023, o governo federal ampliou políticas que não foram abordadas pela gestão anterior, retomando temáticas como prevenção de violências e acidentes, promoção da cultura de paz e direitos humanos, saúde sexual e reprodutiva, além de prevenção de HIV/IST nas escolas. O Ministério da Saúde destinou mais de R$ 90 milhões para os municípios que aderiram ao PSE. O ciclo 2023/2024 alcançou recorde histórico de adesões, com 99% das cidades brasileiras habilitadas ao recebimento do recurso. 

Especificamente para a mobilização Brasil unido contra a dengue: combate ao mosquito nas escolas, ao longo dos próximos meses, as escolas vão realizar atividades lúdicas para sensibilização, com gincanas, teatros educativos, oficinas criativas, palestras, murais da prevenção e concursos para engajar crianças, adolescentes e jovens no combate à dengue. Adicionalmente, o programa vai divulgar guias educativos, podcasts, vídeos com participação das comunidades escolares e lives com especialistas para convocar toda a população no enfrentamento ao mosquito Aedes aegypti. 

 

TEXTO: Ministério da Saúde

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) convoca 357 moradores do Sol Nascente a apresentarem a documentação necessária para processar a titulação de seus imóveis. A coleta começa em 4 de março, e a lista com os endereços está disponibilizada no edital.

Os convocados devem apresentar os documentos na Administração Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol (SHSN VC 311 Trecho II, Sol Nascente/Pôr do Sol), das 9h às 12h e das 14h às 17h. Também é possível enviar pelo e-mail regularizasolnascente@codhab.df.gov.br ou aguardar visita domiciliar da Codhab. O prazo para envio é 29 de março.

Este é o primeiro passo para o procedimento de habilitação no Regulariza DF. Após a coleta da documentação, a companhia inicia a análise, conforme os critérios legais. Em seguida, os moradores habilitados serão contatados para receber todas as informações sobre a entrega das escrituras públicas. 

Acesse o edital completo. 

*Com informações da Codhab

O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou, nesta sexta-feira (9), a retomada do processo licitatório para a contratação de empresa responsável pela elaboração dos projetos de infraestrutura urbana no Pôr do Sol. A licitação havia sido suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para ajustes no certame – previsto para 2 de abril, às 9h, no auditório da Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal (SODF).

À empresa vencedora caberá elaborar o projeto executivo de infraestrutura urbana na região. Os serviços abrangem a implantação e readequação de meios-fios, calçadas, vias e ciclovias, desenvolvimento de geometria/terraplenagem, pavimentação, drenagem pluvial  – redes e dispositivos como bocas de lobo, poços de visita, estruturas de lançamentos/dissipadores e lagoas/bacias de detenção  –, revisão/atualização de projetos existentes, sinalização viária, projeto de desvio de trânsito, plano de execução/ataque de obra, construção da matriz de riscos, paisagismo, supressão vegetal e recuperação florestal.

O Pôr do Sol receberá as melhorias que já estão sendo implantadas nos trechos 1, 2 e 3 do Sol Nascente. Essas intervenções são fundamentais para o desenvolvimento da região, facilitando o acesso da população a serviços básicos.

“As obras previstas para o Pôr do Sol, com certeza, farão uma grande diferença na qualidade de vida dos moradores, da mesma forma que está acontecendo no Sol Nascente”, ressalta o secretário de Obras, Luciano Carvalho. “Nosso compromisso é transformar de maneira positiva a realidade vivida pelos moradores em locais onde não há infraestrutura, proporcionando mais comodidade à população.”

Veja o edital.

*Com informações da Secretaria de Obras e Infraestrutura

A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) lançou nesta terça-feira (6) o Painel de Transparência Passiva do DF. O novo endereço foi apresentado em reunião que contou com a participação de mais de 100 servidores de ouvidorias do GDF e tratam dos pedidos de acesso à informação. Os dados apresentados no Painel de Transparência Passiva (quando o cidadão procura informações junto ao governo) já estavam disponíveis no Portal da Transparência do DF.

A nova ferramenta, no entanto, foi elaborada para facilitar a visualização dos dados, mostrando, por exemplo, que em 2023 foram feitos 20.608 pedidos de acesso à informação só no GDF. E a média de prazo de resposta dos órgãos do GDF foi de nove dias, apesar do prazo legal poder chegar a até 30 dias.

Dentro do painel é possível saber também a quantidade de pedidos de acesso às informações do governo por ano e mês, por órgão ou entidade distrital, o tempo médio de respostas, o percentual de pedidos respondidos, se foram respondidos ou não. 

O controlador-geral do DF substituto, Breno Albuquerque, que fez a apresentação da nova ferramenta, enfatizou a importância do trabalho da Rede Sigo e destacou o lançamento do Painel de Transparência Passiva do DF como um avanço. “A partir de agora, os dados de pedidos feitos no Distrito Federal serão tornados públicos. Isso representa um passo significativo em direção à transparência, permitindo que a comunidade tenha respostas que moldam o funcionamento do nosso governo e, claro, reforçando a nossa credibilidade.”

Também é possível verificar se as respostas foram dadas fora do prazo, o número de usuários que escolheu a proteção da identidade e se a solicitação foi feita pela internet ou presencialmente. Informações sobre o atendimento ou não dos pedidos também são registradas e apresentados os quantitativos e motivos das negativas, quando existentes. No final do painel estão dados, com quantitativos, da pesquisa de satisfação.

Para a subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz, “o painel é uma ferramenta para o crescimento da transparência ativa, que visa proporcionar maior engajamento dos órgãos distritais e fortalecer o direito ao acesso à informação pelo cidadão. Esse é um importante canal aberto com a sociedade, pois vai assegurar a transparência dos dados do governo e o direito do cidadão a conhecer as ações do GDF”.

Texto: CGDF

Profissionais de saúde, com nível superior e médio, podem se voluntariar para atuar nas ações de combate à dengue no Distrito Federal. As inscrições foram abertas nesta segunda-feira (5) e podem ser feitas por meio deste formulário online. As vagas são destinadas a médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, entre outras carreiras da área de saúde. 

A atividade se dará em caráter espontâneo, sem remuneração e sem vínculo funcional ou empregatício. O voluntário escolhe o dia e o horário em que poderá ajudar dentro das unidades básicas de saúde (UBSs) e/ou das nove tendas de hidratação espalhadas pela capital.

Não há prazo para o término das inscrições, que ficarão disponíveis até a sazonalidade da dengue no DF amenizar. A seletiva será feita pela Secretaria de Saúde (SES-DF), por meio da Coordenação de Atenção Primária à Saúde (Coaps), em parceria com as coordenações de voluntariado das regiões de Saúde e o apoio da Gerência de Voluntariado (Gevol) da pasta. As equipes convocarão os selecionados para a entrega de documentos comprobatórios, via e-mail. O início do trabalho voluntário é imediato, após assinatura do termo de adesão ao serviço.

Serviço voluntário na Saúde

Atualmente, há cerca de 1,5 mil voluntários cadastrados no programa de voluntariado atuando na rede. A SES-DF possui dois programas nesse sentido. O Voluntariado Profissional é destinado a pessoas com formação profissional na área em que pretendem atuar e registro profissional no conselho de classe (quando a profissão tiver). 

Já o Voluntariado Social se dá por meio de acordos de cooperação com organizações da sociedade civil (OSCs) e/ou pessoas físicas,  ou ainda por projetos desenvolvidos diretamente pelas unidades de saúde.

Atendimento ampliado

As tendas da dengue são apoio extra de assistência a pacientes com suspeita ou casos confirmados da doença. Os espaços são indicados para pessoas que apresentem sintomas leves, como dor de cabeça e no corpo, prostração, febre, manchas vermelhas na pele e dor atrás dos olhos. Nos locais, estão disponíveis testes rápidos de dengue, pontos de hidratação intravenosa e informações gerais sobre o combate ao mosquito.

Nove regiões administrativas receberam as tendas: Ceilândia, Sol Nascente/Pôr do Sol, Brazlândia, Estrutural, Recanto das Emas, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião e Sobradinho. O horário de funcionamento das estruturas montadas pelo GDF – que ficarão disponíveis pelos próximos 45 dias, com a possibilidade de prorrogação, caso haja necessidade – é de domingo a domingo, das 7h às 19h.

As UBSs também atendem a demanda relacionada a dengue. Várias unidades estão com horário estendido até as 22h, e outras ofertam assistência também aos domingos. Veja a lista completa das unidades no site da SES-DF.

*Com informações da Secretaria de Saúde 

Em uma iniciativa conjunta da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e da Secretaria Executiva das Cidades, vinculada à Secretaria de Governo (Segov), ocorreu na última semana uma reunião com todos os administradores regionais. O encontro teve como foco principal a execução de contratos para o recolhimento de resíduos verdes em todas as cidades do Distrito Federal.

O encontro, presidido pelo Departamento de Parques e Jardins (DPJ) da Novacap, destacou a importância da manutenção e zeladoria urbana, especialmente no contexto atual de combate ao avanço da dengue. O acúmulo de resíduos verdes, como folhas, galhos e outros detritos orgânicos, tem sido uma preocupação crescente, não apenas pela questão ambiental, mas também pela saúde pública, dado o potencial desses acúmulos em obstruir bueiros e bocas de lobo, contribuindo para enchentes e proliferação de mosquitos vetores de doenças.

Já está em atuação o serviço de recolhimento desses resíduos. Segundo os termos apresentados, os detritos recolhidos serão processados por meio de trituração e, posteriormente, transportados para o Viveiro II da Novacap, onde serão utilizados no processo de compostagem. Este composto será empregado no enriquecimento dos canteiros ornamentais, na preparação de mudas e na doação a pequenos produtores rurais.

“Esse novo serviço apresentado pela Novacap é muito importante para a zeladoria da cidade. Com a coleta regular do lixo orgânico pelo SLU, faltava uma solução para os resíduos de podas e árvores caídas. Este é um eficiente serviço que elevará o atendimento às necessidades da população”, destaca o administrador regional do Itapoã, Dilson Bulhões.

A expectativa é de que essa ação conjunta, em parceria com as administrações regionais, melhore a qualidade ambiental nas regiões e também fortaleça as medidas preventivas contra a dengue e outros problemas relacionados à má gestão de resíduos verdes.

*Com informações da Novacap

Estrutura desta Administração Regional está de acordo com a Lei nº 6.359 de 14 de Agosto de 2019

A Administração Regional do Sol Nascente e Pôr do Sol está ligada à Administração Regional de Ceilândia.

ESTRUTURA ATUAL

1. GABINETE

1.1 ASCOM

1.2 NUCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO

1.3 NUCLEO DE TRANSPORTES

2. COORDENACAO EXECUTIVA

2.1 DIRETORIA DE OBRAS

2.2 DIRETORIA DE APROVACAO E LICENCIAMENTO

 

ORGANOGRAMA

Para ter acesso ao organograma da Administração clique aqui.

 

COMPETÊNCIAS

As Administrações Regionais, são órgãos da Administração Direta, vinculadas à Secretaria de Estado das Cidades, observado o disposto no Decreto nº 37.625, de 15 de setembro de 2016, sem prejuízo da orientação normativa e técnica dos órgãos integrantes da estrutura administrativa do Governo do Distrito Federal e da auditoria realizada pelos órgãos competentes, tem por competência representar o Governo do Distrito Federal no âmbito das Regiões Administrativas, supervisionar, fiscalizar e executar programas, projetos e ações governamentais de interesse público em sua jurisdição, em articulação com a Secretaria de Estado das Cidades.

 

Regimento Interno ( Decreto nº 38.094 )

Decreto 38.326 (altera o Decreto nº 38.094)

Decreto 38.632 (altera os artigos 24 e 42 do Anexo I do Decreto n° 38.094)

Decreto 39.467 (altera o Anexo II do Decreto n° 38.094)

 

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO, OBRAS E MANUTENÇÃO (COEX) – É a Unidade Gestora responsável por coordenar e supervisionar a execução de obras, licenciamentos, topografia e desenho técnico no âmbito da Administração Regional do Sol Nascente / Pôr do Sol. Possui em seu organograma duas diretorias: Diretoria de Obras, Diretoria de Aprovação e Licenciamento. Cada uma dessas Diretorias possui gerências específicas. Esta Coordenadoria realiza as tratativas referentes às demandas da Região Administrativa do Riacho Fundo e, sempre em contato direto com os diversos órgãos e com a população, incluindo Conselhos, Prefeituras e Lideranças Comunitárias. Também é responsável por planejar, coordenar, controlar e supervisionar a execução das atividades relacionadas à desenvolvimento econômico, desenvolvimento comunitário e social, gestão do território, atividades rurais, e cultura, esporte e lazer no âmbito da Região Administrativa.

 

BASE JURÍDICA

LEIS​


DECRETOS

 

QUEM É QUEM / CONTATOS

Administrador Regional
Cláudio Ferreira Domingues 
Telefone: (61) 9 9317 4405
E-mail: gab@solnascente.df.gov.br
Currículo Cláudio Ferreira Domingues

Chefe de Gabinete
Felipe de Castro Lira "Professor Felipe Lira"
Telefone: (61) 3550-6284
E-mail: gab@solnascente.df.gov.br
Curriculo Felipe Lira

Gabinete

Telefone: (61) 3550-6284
E-mail: gab@solnascente.df.gov.br

Assessoria de Comunicação – ASCOM

Fabrina Dias Duarte
Currículo Fabrina Duarte

Stefany Fernanda Fernandes Dantas
Currículo Stefany Fernanda

Coordenação Executiva – COEX
Chefia: Romildo Peres de Souza 
Telefone: (61) 3550-6284
E-mail: gab@solnascente.df.gov.br
Currículo Romildo Peres

Diretoria de Aprovação e Licenciamento – DIALIC
Chefia: Simone Regis Dantas Bezerra
Telefone: (61) 3550-6254
E-mail: gab@solnascente.df.gov.br
Currículo Simone Regis Dantas

Diretoria de Obras – DIROB
Chefia: Cairo Vaz do Nascimento  
Telefone: (61) 3550-6254
E-mail: gab@solnascente.df.gov.br
Currículo Cairo Vaz

Gerencia de Políticas Sociais – GEPOLIS
Gerente: Marcos Aurélio da Silva 
Telefone: 3550-6254
E-mail: gab@solnascente.df.gov.br
Currículo Marcos Aurélio

Núcleo de Protocolo
Chefia: Sabrina Rodrigues Lima
Telefone: 3550-6254 
E-mail: gab@solnascente.df.gov.br 
Currículo Sabrina Rodrigues

Núcleo de Transporte 
Chefia: Emanuelle Cristina Costa Penha
Telefone: 3550-6254
E-mail: gab@solnascente.df.gov.br
Currículo Emanuelle Costa

Apresentamos as Ações e Programas da Administração Regional do Sol Nascente e Pôr do Sol, informando que esta Administração não possui rubrica financeira e está ligada à Administração Regional de Ceilândia.

 

PLANO PLURIANUAL

Plano Plurianual 2016 a 2019

Plano Plurianual 2020 a 2023

Plano Plurianual 2023

Informações pertinentes às ações e programas podem ser obtidas na íntegra do Plano Plurianual (PPA), disponível no site da Secretaria de Economia do Distrito Federal, no endereço eletrônico: http://www.economia.df.gov.br/plano-plurianual-ppa/

 

RESULTADOS ALCANÇADOS

Relatório de Atividades 2017

Relatório de Atividades 2018 

Relatório de Atividades 2019

Relatório de Atividades 2020

Relatório de Atividades 2022

Relatório de Atividades 2023

 

RELATÓRIOS OUVIDORIA

RELATORIO_1__TRIMESTRE_2020

RELATORIO_2__TRIMESTRE_2020

RELATORIO_3__TRIMESTRE_2020

RELATÓRIO 4º TRIMESTRE 2020

RELATÓRIO ANUAL 2020 CONSOLIDADO.docx

RELATÓRIO 1º TRIMESTRE 2021.

RELATÓRIO 3º TRIMESTRE 2023

Relatório a partir de de 19 de junho de 2023, data em que esta Administração passou a responder por suas próprias demandas de ouvidoria, conforme Ordem de Serviço nº 09, de 07 de junho de 2023, publicado no DODF nº 113 de 19 de junho de 2023. Até a data citada quem respondia por esta Administração era a Administração Regional de Ceilândia

Prezado Cidadão,

As informações referentes as auditorias realizadas pelo Governo do Distrito Federal, estão disponibilizadas no Sítio oficial da Controladoria-Geral do Distrito Federal e poderão ser consultadas acessando o seguinte endereço eletrônico: http://www.cg.df.gov.br/auditorias/

Neste espaço estão as auditorias de contas anuais, auditorias especiais e inspeções realizadas pela Controladoria-Geral do Distrito Federal nesta Administração Regional.

Os relatórios disponíveis são aqueles submetidos previamente à manifestação da autoridade auditada e ao controle das hipóteses legais de sigilo, nos termos da Portaria Nº 89, de 21 de Maio de 2013, e que são finalizados e emitidos pela Controladoria-Geral obedecendo a Lei Nº 4.990, de 12 de Dezembro de 2012.

 

Atenciosamente, 
Administração Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol    

Prezado Cidadão,

Informamos que este órgão não possui convênios celebrados.

 

Atenciosamente,
Administração Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol    

DESPESAS

Prezado cidadão,

As informações referentes as despesas públicas realizadas por este órgão, estão disponíveis no Portal da Transparência do Governo do Distrito Federal, de maneira detalhada, e também, no aplicativo para dispositivos móveis, "Siga Brasília", em linguagem de fácil compreensão e poderão ser consultadas acessando o seguinte endereço eletrônico:

http://www.transparencia.df.gov.br/#/despesas/detalhamento

 

DIÁRIAS E PASSAGENS

Prezado Cidadão,

Informamos que este órgão não possui despesas com diárias e passagens.

 

FUNDOS PÚBLICOS

Prezado Cidadão,

informamos que este órgão não possui despesas com Fundos Públicos.

 

Atenciosamente,
Administração Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol    

 

Apresentamos as Licitações e Contratos da Administração Regional do Sol Nascente e Pôr do Sol, informando que esta Administração não possui rubrica financeira e está ligada à Administração Regional de Ceilândia.

 

LICITAÇÕES 

Prezado cidadão, 

Informamos que não houve a realização de licitações neste órgão, e as compras de materiais e serviços são licitadas pela Secretaria de Economia do Distrito Federal.

 

CONTRATOS VIGENTES

Prezado cidadão, 

A seguir informamos os contratos vigentes da Administração Regional de Ceilândia:
 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
•    Contrato Nº 02/2021
•    Processo SEI  00138-00002021/2022-18
•    Objeto: Contratação de serviços de controle de pragas urbanas
•    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SOL NASCENTE.

Prezado Cidadão,

A consulta referente aos servidores públicos está disponível no Portal da Transparência do Distrito Federal, de maneira detalhada e também no aplicativo para dispositivos móveis, "Siga Brasília", em linguagem de fácil compreensão e poderão ser acessados pelos seguintes endereços eletrônicos:

Portal da Transparênciahttp://www.transparencia.df.gov.br/#/servidores/remuneracao

Em atendimento à Lei n° 5.802, de 10 de janeiro de 2017, foram também disponibilizadas no Portal da Transparência do Distrito Federal consultas relativas aos cargos em comissão, aos de provimento efetivo ocupados e aos vagos em cada órgão ou entidade.

Cargos Comissionadoshttp://www.transparencia.df.gov.br/#/servidores/cargo-comissionado

Cargos Efetivoshttp://www.transparencia.df.gov.br/#/servidores/cargo-efetivo

 

Atenciosamente,
Administração Regional do Sol Nascente e Pôr do Sol

Prezado Cidadão,

Existem informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação. Mesmo sendo públicas o acesso a elas deve ser limitado por um tempo determinado. De acordo com o art. 26 da LAI Distrital tais informações podem ser classificadas como reservadas, secretas e ultrassecretas. Informamos que este órgão/entidade não possui informações classificadas.

 

Atenciosamente,
Administração Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol 

Prezado Cidadão,

As informações referentes às perguntas frequentes da LAI já estão disponíveis para consulta no Portal do Governo do Distrito Federal: http://www.brasilia.df.gov.br/index.php/category/perguntas-frequentes/

 

Atenciosamente,
Administração Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol 

Como faço para solicitar o serviço tapa-buracos?
A solicitação deverá ser feita pela ouvidoria: www.ouvidoria.df.gov.br ou pelo número, 162 e a solicitação será incluída no cronograma da Administração.

O que fazer quando uma lâmpada do poste está queimada?
Você pode ligar na NEOENERGIA pelo número 116 ou 0800 701 01 02​ e solicitar a reposição da lâmpada.

O que fazer para tirar uma Licença Eventual?
A solicitação deverá ser encaminhada para a Secretaria de Segurança Pública. Confira as documentações necessárias pelo site: http://www.ssp.df.gov.br

Como faço para solicitar obras de urbanização (calçadas, PEC'S, pavimentação, quadras esportivas, etc?
As Solicitações devem ser encaminhadas para a ouvidoria: www.ouvidoria.df.gov.br ou pelo 162.

O que fazer com as podas em propriedades particulares?
As destinações das podas feitas nas propriedades particulares são de responsabilidade do proprietário, no qual o mesmo deverá contratar uma empresa especializada em containers para a retirada de entulhos.

A solicitação de acesso a informação pode gerar algum custo ao cidadão?
Não. O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos, situação em que será cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e materiais utilizados.
 
Cada órgão implementará a Lei de Acesso a Informação?
Sim, de acordo com a Lei, o dirigente máximo de cada órgão da Administração Pública designará um responsável para acompanhar a implementação e desenvolvimento dos procedimentos previstos, bem como orientar sobre a aplicação das normas.

É necessária lei específica para garantir o acesso?
Sim. Diferentes leis promulgadas nos últimos anos ampliaram a interação entre o Estado e a Sociedade, mas a aprovação da Lei de Acesso a Informação foi necessária para regulamentar obrigações, procedimentos e prazos para a divulgação de informações pelas instituições públicas, garantindo assim a efetividade do direito de acesso.

E se a pessoa fizer mau uso da informação pública obtida ?
Nos mais diversos países é consenso de que, ao constituir um direito básico, o pedido não precisa ser justificado: aquela informação solicitada já pertence ao requerente. O Estado apenas presta um serviço ao atender à demanda. De posse da informação (que afinal, é pública), cabe ao indivíduo escolher o que fará dela e responsabilizar-se pelos seus atos.

Em que casos o servidor pode ser responsabilizado de acordo com a Lei de Acesso?
O servidor público é passível de responsabilização quando:

– Recusar-se a fornecer informação requerida nos termos da Lei de Acesso a Informações, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa;
– Utilizar indevidamente, bem como subtrair, destruir, inutilizar, desfigurar, alterar ou ocultar, total ou parcialmente, informação que se encontre sob sua guarda ou a que tenha acesso ou conhecimento em razão do exercício das atribuições de cargo, emprego ou função pública;
– Agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação;
– Divulgar ou permitir a divulgação ou acessar ou permitir acesso indevido à informação sigilosa ou informação pessoal;
– Impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem;
– Ocultar da revisão de autoridade superior competente informação sigilosa para beneficiar a si ou a outrem, ou em prejuízo de terceiros; e
– Destruir ou subtrair, por qualquer meio, documentos concernentes a possíveis violações de direitos humanos por parte de agentes do Estado.
Contudo, a nova lei estabelece um procedimento importante: nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência, a quem de direito, de informação concernente à prática de crimes ou improbidade.

Em que prazo, obtenho a resposta à minha solicitação de informação?
A Lei de Acesso a Informação determina que a resposta ao cidadão deverá ser fornecida em até 20 dias, sendo possível prorrogação deste prazo por mais 10 dias, desde que haja fundamentação para a necessidade de prorrogação.

O atendimento à nova lei não exigirá investimento em capacitação do servidor?
Sim. A experiência de unidades que já trabalham diretamente com o público (como o INSS, Receita Federal, entre outras) mostra ser necessário o investimento em capacitação de servidores e informatização de sistemas tecnológicos. A gerência de informações é sempre um desafio e requer instrumentos de gestão adequados.

O que são informações pessoais?
Informações pessoais são aquelas relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, cujo tratamento deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais. As informações pessoais terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção

Programas de gestão de arquivos e documentos precisarão ser aprimorados?
A informação disponível ao público é, muitas vezes, a parte final de um procedimento que reúne operações de produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos. Para tanto, programas de gestão precisam ser sempre aprimorados e atualizados para que a resposta a solicitação de informação seja precisa, clara e fornecida no menor prazo possível.

Quais instituições públicas devem cumprir a lei?
Os órgãos e entidades públicas dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), de todos os níveis de governo (federal, estadual, distrital e municipal), assim como os Tribunais e Contas e o Ministério Público, bem como as autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Administração Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol

Endereço: 

SHSN VC 311 / Trecho II Sol Nascente / CEP: 72.236-800

Horário de funcionamento

De segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 14h às 18h


Responsável pelo SIC

Sônia Maria Bonfim  (respodendo pelas demandas da Ouvidoria conforme ordem de serviço)
Cargo: Ouvidor

Telefone: 3550-6285
E-mail: gab@solnascente.df.gov.br
Currículo Sônia Maria Bonfim


Autoridade de Monitoramento

Wesley Fortaleza Freitas
Telefone:
(61) 3550-6232
E-mail: ascom@ceilandia.df.gov.br 
Currículo Wesley Fortaleza


PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Faça aqui seu pedido de informação no Participa DF https://www.participa.df.gov.br/

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